Muito se ouve falar sobre os contratos, mas você sabe realmente o porquê eles são tão importantes? Os contratos são considerados ferramentas essenciais e fundamentais para que as relações de negócios sejam de fato respeitadas e satisfatórias para ambas as partes.
É necessário observar que a função dos contratos é trazer de fato uma segurança jurídica às negociações diversas e atender os interesses da pessoa humana. Através da liberdade contratual, as partes podem alinhar suas normas, claro, respeitando os limites da legislação, fazendo com que cada parte saiba até onde vai o seu dever e qual o ônus em caso de eventual descumprimento das suas obrigações firmadas.
Atualmente, grande parte dos negócios entre empresas e prestadores de serviços são baseados em contratos formais, já entre pessoas físicas e prestadores de serviços não se verifica um costume nessas formalizações, sendo muito utilizado como"prova"de contratação dos serviços, os e-mails, mensagens via WhatsApp, recibos, mensagens em redes sociais, etc. Verifica-se que falta muita consciência sobre a necessidade de formalizar as negociações, pois dessa maneira, muitos deixam de garantir por vezes o cumprimento do acordo verbal e acabam arcando com grandes prejuízos ou até “dores de cabeça” que poderiam ser evitados. Mas qual é exatamente a importância da formalização dos negócios através dos contratos?
Com a formalização temos uma segurança jurídica e até mesmo uma certa“paz”entre as partes, pois ambas antes de iniciarem a negociação já estarão alinhadas sobre os seus direitos e obrigações com relação ao negócio firmado. Os contratos servem como um caminho indicando quais são as obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida na negociação, prevendo as obrigações das partes, como porexemplo: o valor, forma de pagamento, prazo do negócio, tipos de multas e penalidades a serem aplicadas para a parte que descumprir suas obrigações. Através dos contratos, será possível preservar riscos e prevenir controvérsias, constituindo direitos e obrigações. Separamos abaixo, algumas dicas para elaborar um contrato seguro.
O contrato precisa obrigatoriamente conter 5 elementos:
1. Objeto bem definido: especificar os trabalhos a serem executados, devendo ser realizado com clareza, para que uma parte não peça o que não foi contratado, nem a outra deixe de fazer algo que se comprometeu a fazer.
2. Condições de pagamento: A forma como serão efetuados os pagamentos.
3. Prazo: O prazo é importantíssimo, pois define o tempo que sua empresa terá para executar o trabalho (exemplo), bem como o que seu cliente deverá esperar, prevenindo assim possíveis constrangimentos e até mesmo um abalo na relação comercial por conta de cobranças desnecessárias.
4. Multa: O contrato é um acordo de vontadese assim no caso de descumprimento por qualquer das partes do contrato, deve conter multa tanto por atraso no pagamento, como por atraso na entrega do que foi contratado.
5. Condições para rescisão do contrato: Todo contrato deve conter a possibilidade de rescisão, amparando a parte que não deseja mais continuar com o contrato. Mas também assegurando que a rescisão não venha prejudicar a outra parte, que já investiu tempo e valores para cumprir com suas obrigações. Assim uma cláusula de rescisão deve observar todo o contexto do contrato, para que nenhuma das partes seja prejudicada.
E aí, gostaram das dicas?
É importante ressaltar que é necessário muito cuidado na elaboração dos contratos, pois atualmente existem diversos tipos de modelos de contratos com diversos tipos de cláusulas, que ajudam a agilizar a elaboração.
Mas atenção: cada contrato deve ser redigido em suas cláusulas e condições, de acordo com cada negociação ou situação específica, para que seja válido e resguarde de fato as negociações a serem realizadas.
Esperamos que as informações e dicas colaborem nas suas negociações e desejamos que tenham ainda mais sucesso, com segurança jurídica.